A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse propósito, o trabalho conta com o estudo da doutrina nacional, da legislação brasileira, da CADH e da Convenção n. 169 da OIT, além de doze decisões da Corte IDH, envolvendo territórios dos povos indígenas e tribais, com discussão sobre a aplicação do art. 21 da CADH, ou seja, casos que tratam do direito à propriedade coletiva da terra como tema principal. O trabalho esTá organizado em cinco capítulos, incluindo reflexões conclusivas, em que a propriedade da terra é concebida como “território de águas”, por ser a água um elemento natural indissociável da constituição desse território e do modo de vida ribeirinho.

Autor	BARRETO, ANDREIA MACEDO
ISBN	9788536287577
Páginas	134
Edição	1ª
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2019

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TERRITORIO DE AGUAS NA AMAZONIA - RIBEIRINHOS E O DIREITO A PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA

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