O livro prefaciado mostra seu relevo principalmente quando demonstra a esconformidade com a Constituição na adoção exagerada de medidas pessoais, tratando-se de crimes contra a ordem econômica. Nestes, especialmente naqueles contra a ordem tributária, contra o sistema nanceiro nacional e de lavagem de dinheiro, têm sobejado tais cautelas. Ressalte-se que a grande incidência da medida subcautelar de prisão temporária se funda, quase sempre, no intuito de produção probatória a partir do próprio investigado, coisificado ao máximo: preso temporariamente será incentivado a confessar e a delatar. Não concordando com as propostas da autoridade investigante verá aquela medida estendida e convertida em prisão preventiva. O diálogo direto que travam autoridade investigante, ac usadora e julgadora não possibilitam caminho diverso. Sublinhe-se, inclusive, que o trio de funções estatais converge para um só objetivo: o sucesso da investigação. Insira-se nesse raciocínio projeção no sentido de que, em regra, o juiz que inicialmente impõe a subcautela, depois amplia o seu prazo, converte-a em cautela típica (prisão preventiva) será o mesmo que presidirá o processo de conhecimento e que julgará o caso! A praxis traz consigo duas conclusões inafastáveis: não há em tal seara juiz imparcial e inexiste, nesses moldes, processo penal democrático. Ao contrário, o que se vê é um legítimo processo de estados totalitários ou policiais.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	BARRICHELLO, TITO LIVIO
EAN13	9788536231136
ISBN	8536231136
Páginas	266

Livraria

Filtros

MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA - ENCARDENACAO ESPECIAL

Especificações técnicas