O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Profissional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.

Autor	BEHRENS, PAULO EDUARDO
ISBN	8545000804
Páginas	351
Edição	2ª
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2016

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CODIGO DE PROCESSO ETICO PROFISSIONAL MEDICO

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