O direito de marcas tem características peculiares quando comparado aos outros ativos de propriedade intelectual no que se refere à sua duração e âmbito de proteção, mas, especialmente, quanto à sua finalidade jurídica e econômica, visando a eliminação do risco de confusão do consumidor, preservação da distintividade e reputação da marca, bem como o incentivo à competição por superação e diferenciação. O livro aborda as formas de uso das marcas no mercado como um valioso ativo intangível ao representar uma vantagem competitiva para as empresas, e que, logo, exercem os direitos sobre suas marcas em face de concorrentes. Enfrenta-se a partir daí algumas hipóteses em que o exercício deste direito sugeriria um extravasamento das suas fronteiras legais ou destoaria das funções jurídicas e econômicas das marcas, podendo configurar abuso do direito marcário, por excesso no seu exercício ou por desvio de finalidade ou mesmo uma infração à ordem concorrencial quando também puder ser considerado abuso de poder econômico sob uma ótica econômica, indo além da relação entre particulares e afetando o funcionamento do mercado relevante como um todo.

Autor	BRAGA, SAMANTHA BANCROFT VIANNA
Data Publicação	27 abril 2022
ISBN	9788551919323
Páginas	272
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2022

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ABUSO NO EXERCICIO DOS DIREITOS DE MARCA E REPERCUSSOES NA CONCORRENCIA

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