Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático. Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST). Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária? Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária? Ela possui regra-matriz de incidência própria? A substituição tributária é constitucional? Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art. 150, § 7º, da CF? Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema?

Autor	BRAZ, JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE
ISBN	9788583101383
Páginas	325
Edição	1ª
Editora	EDITORA NOESES
Ano da Edição	2020

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SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO ICMS - CONSTRUCAO DE SENTIDO E APLICACAO

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