Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o 'princípio sensível' constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	CAMINO, GERALDO COSTA DA
EAN13	9788545007579
ISBN	9788545007579
Páginas	189

Livraria

Filtros

INVESTIDURA NO TRIBUNAL DE CONTAS, A

Especificações técnicas