Esta 4ª edição traz em seu bojo as devidas atualizações às seguintes leis: L. 14.431/22, que ampliou o crédito consignado para trabalhador celetista; L. 14.438/22, que insere à CLT o art. 29-A, o qual altera a multa pela falta de registro; L. 14.442/22, que altera a CLT, nos arts. 62 e 75-B em diante, sobre o teletrabalho; L. 14.457/22, que autoriza o empregador participante do Programa Empresa Cidadã a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade pela redução de jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias, tanto para o empregado quanto para a empregada. O texto da CLT contém, ainda, notas cuidadosamente selecionadas das principais fontes normativas da ONU e OIT, da CF, do Novo CPC e do Código Civil, bem como da legislação complementar e da jurisprudência sedimentada no STF, STJ e TST que tenham importância para a área trabalhista. O presente estudo surgiu da busca pela sintetização de uma matéria difícil, muitas vezes cansativa e prolixa. A intenção do autor é a utilização de linguagem simples e acessível, utilizando-se sempre dos ensinamentos dos grandes mestres do Direito Trabalhista. Esta obra é essencial para o exercício das atividades profissionais e acadêmicas dos operadores jurídicos que lidam com o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, como professores, alunos de graduação e pós-graduação, advogados, magistrados, procuradores, auditores fiscais, defensores, analistas, técnicos, contadores etc.

Editora	EDITORA CONTEMPLAR
Edição	4ª
Ano da Edição	2023
Autor	CARVALHO, WILLIAN EPITACIO TEODORO DE
EAN13	9788594877024
ISBN	9788594877024
Páginas	1060

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