O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude na construção da realidade brasileira, através de reflexões que conectam a teoria à prática, partindo-se do princípio constitucional penal da culpabilidade até alcançar a análise jurisprudencial. A obra aborda, neste percurso, a culpabilidade como elemento do crime, com base nas três principais teorias da ação, os mais relevantes aspectos envolvendo o erro de proibição sob a óptica da teoria finalista, com destaque às distinções entre este instituto e a atenuante de desconhecimento da lei, bem como a realidade brasileira em termos de legislação penal. Reflete, nesse âmago, a respeito de diversas questões observadas, tais como a hipertrofia legislativa, a idealização do erro de proibição, a insuficiência da potencial consciência da ilicitude para avaliar a culpabilidade do agente, a necessidade de diferenciação entre o ilícito em geral e o ilícito penal e a ampliação do debate acerca da perspectiva ontológica da liberdade.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	CASTILHO, BRUNO MEDINILLA DE
EAN13	9786555269314
ISBN	9786555269314
Páginas	150

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CONSCIENCIA DA ILICITUDE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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