O livro que o leitor tem em mãos, Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização, do Professor André de Abreu Costa, publicado pela Livraria e Editora Lumen Juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assim chamada dosimetria da pena em face de nossa Dogmática Penal. Ao contrário. De forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do Direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. Só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um Direito Penal democrático exige que repensemos o fundamento da própria pena criminal. E nisso a obra é genial! Ao passar pelas diversas teorias que pretenderam justificar a pena criminal, o autor, com base em pensadores contemporâneos das Ciências Penais, conclui que a pena serve simplesmente para punir! E nisso concordamos com a obra. Mas, como o leitor perceberá, a recuperação da teoria da função da pena como retribuição não leva a resultados simplistas e violadores dos direitos fundamentais dos acusados em processos penais, como normalmente se divulga no Brasil. Pelo contrário, a adoção da teoria da função da pena como retribuição serve, na perspectiva apresentada pela obra, justamente para realizar tais direitos, o que pode parecer p

Autor	COSTA, ANDRE DE ABREU
ISBN	9788551906026
Páginas	608
Edição	3°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018

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PENAS E MEDIDAS DE SEGURANCA - FUNDAMENTOS E INDIVIDUALIZACAO

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