O estudo do Direito Constitucional tem sido alvo frequente de nossas reflexões, no qual, entre outras obras relacionadas com a matéria, também publicamos um manual em 2005. Daí, no processo de ampliação, atualização, revisão e aprofundamento dos inúmeros temas pesquisados, agora, precedidos de uma incursão completa acerca do poder judiciário e dos órgãos que a vigente constituição federal considera como essenciais e indispensáveis à função e administração da Justiça e breves considerações sobre os direitos e garantias fundamentais substratos formais e materiais do Estado de Direito Democrático, do princípio da separação hamônica e independente dos Poderes da República e do pleno exercício da cidadania, coligimos, enfim, importantes institutos alusivos às seguintes Ações Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ações Judiciais no Controle da Constitucionalidade e Representação Interventiva.

Autor	COSTA, MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA
ISBN	8561544201
Páginas	1037
Edição	1ª
Editora	EDITORA CRONUS
Ano da Edição	2011

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PODER JUDICIARIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ACOES CONSTITUCIONAIS

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