A obra trata, de forma inovadora e completa, da lei aplicável aos contratos celebrados entre consumidores residentes no País e fornecedores que aqui exerçam alguma atividade mínima (como, por exemplo, a divulgação de mensagens publicitárias).Trata-se de questão moderna e atual, que se afirma como realidade diante da utilização de determinados meios de divulgação de produtos freqüentemente utilizados, tais como catálogos, teleshopping, televenda e, principalmente, Internet.Todo o estudo foi realizado com base na constatação da inadequação de dispositivos previstos pela Lei de Introdução ao Código Civil, a partir de sua própria interpretação, mas principalmente a inarredável prevalência das normas de aplicação imediata previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando-se para tanto o tratamento constitucional dispensado à defesa do consumidor.No decorrer da obra, importantes conceitos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito das Relações de Consumidor e Direito Internacional Privado são profundamente analisados e desenvolvidos.A conclusão alcançada é fruto de extensas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, feitas nos ordenamentos jurídicos de diversos países, podendo, portanto a obra também ser considerada uma importante e moderna fonte de referência para conceitos e assuntos nela abordados.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	CRUZ, CAROLINA DIAS TAVARES GUERREIRO
EAN13	9788530922221
ISBN	8530922220
Páginas	156

Livraria

Filtros

CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO - LEI APLICAVEL

Especificações técnicas