A contribuição da Neurociências não se aplica apenas à avaliação quanto à existência de doenças que afetem o funcionamento cerebral. Seu destaque repousa no estudo do cérebro que se adapta aos desafios apresentados pelo convívio social por meio da regulação de um sistema que lhe confere um senso próprio de autogestão nomeado senso de agência. A possibilidade de um juízo de reprovação aplicável ao estudo da ação humana é condição sine qua non para a admissão do conceito de culpabilidade normativa na ciência jurídico-penal. Os métodos em Neurociências, sobretudo com a neuroimagem, permitem estudos destinados a avaliar a atividade cerebral no momento em que os diferentes desdobramentos da conduta humana estão ocorrendo. Dados reprodutíveis e verificáveis se avolumaram demonstrando a ativação de áreas específicas do cérebro relacionadas à empatia, aos diferentes tipos de emoções e à ativação de redes neurais associadas à liberdade de fazer (free will) e à liberdade de não-fazer (free won?t) quando o agente é confrontado com uma situação sobre a qual tem de tomar uma decisão e, por essa razão, justificada a reavaliação da crítica ao fundamento material da culpabilidade normativa. Por essa via, tem-se a correlação direta desses estudos com a avaliação empírica da capacidade penal do agente.

Autor	DIAS, DAISON NELSON FERREIRA
Data Publicação	1 janeiro 2023
ISBN	9786559085217
Páginas	200
Edição	1ª
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2023

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CULPABILIDADE NORMATIVA E NEUROCIENCIAS

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