Esta obra oferece uma contribuição original e altamente relevante ao debate contemporâneo sobre os contornos do Estado regulador e os desafios decorrentes da crescente judicialização da atividade administrativa. Com rigor analítico e sólida fundamentação teórica, o autor promove uma investigação aprofundada do fenômeno, articulando perspectivas doutrinárias, análise jurisprudencial e direito comparado.O livro se destaca por sua abordagem inovadora, que rompe com os modelos tradicionais ao examinar o papel do Poder Judiciário no controle da regulação estatal à luz de precedentes paradigmáticos do direito norte-americano, inserindo o debate brasileiro em um contexto global de reavaliação do 'Administrative State'.Ao transitar com fluência entre teoria constitucional, direito administrativo e análise institucional, o autor propõe critérios normativos e estruturais para a racionalização da atuação regulatória e do controle judicial, contribuindo para uma possível sistematização que privilegia a segurança jurídica sem sacrificar a efetividade regulatória.Destinada a acadêmicos, magistrados, reguladores, advogados públicos e privados, bem como formuladores de políticas públicas, esta obra se firma como leitura indispensável para todos aqueles que buscam compreender — e, sobretudo, enfrentar — os dilemas contemporâneos da saúde suplementar, sua regulação e judicialização em sociedades complexas.

Autor	FERNANDES, RIACRDO YAMIN
ISBN	9786526024324
Páginas	280
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025

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