Em verdade, após novos estudos que introduzimos nesta segunda edição, chegamos a conclusão que abstrato é o direito subjetivo, por vezes erroneamente denominado de direito material, e não o direito de ação, que efetivamente se concretiza no instante em que o Estado Juiz profere a sentença decidindo a lide. Se a ação pode ser julgada procedente ou improcedente, abstrato é o direito que se pleiteia e não o direito de ação. Em inúmeros momentos, ao longo deste trabalho, reaparece a necessidade precípua de se demonstrar a influência que o Direito Material exerce sobre o processo. A teoria abstrata se detém na busca de se criar um Direito Processual autônomo, deixando de lado a análise sistemática que deve existir entre este ramo do Direito e o Direito Material em sua plenitude, o que afasta os processualistas das comparações que podem ser estabelecidas entre institutos afins, existentes tanto no Direito Processual como no Direito Material; como é o caso do 'erro de fato', instituto que surgiu e evoluiu na seara do Direito Material e que acabou sendo incorporado ao Direito Processual.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	2ª
Ano da Edição	2011
Autor	FRANCESCHINELLI, EDMILSON VILLARON
EAN13	9788577890781
ISBN	8577890781
Páginas	208

Livraria

Filtros

ACAO RESCISORIA

Especificações técnicas