O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e quarenta milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.O livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica e a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988, inclusive sob o enfoque dos direitos garantidos no Estado Socioambiental de Direito.A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema, preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira e assume importância como instrumento para a sua adequada aplicação e proteção do bioma.

Autor	GAIO, ALEXANDRE
ISBN	9788584933235
Páginas	350
Edição	2°
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2018

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COLECAO LEGISLACAO ANOTADA - LEI DA MATA ATLANTICA - COMENTADA

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