A presente obra objetiva responder se os dois principais grupos de benefícios fiscais concedidos no território do Estado do Ceará, notadamente o FDI e ZPE, contribuem para o desenvolvimento sustentável do Estado. A resposta a tal questionamento foi obtida através de três análises centrais. Na primeira, foram buscados pressupostos da teoria das instituições de Douglas North, a fim de compreender a relação entre instituições e desenvolvimento. Tal teoria leva à conclusão de que a mudança institucional, isto é, nas regras do jogo, é o motor propulsor do desenvolvimento. Sendo este entendido enquanto o processo de transição de uma sociedade na qual a legislação cria privilégios para uma sociedade de livre concorrência, na qual as normas reduzem as discrepâncias nas oportunidades de mercado. Esse movimento, para North, é o que possibilita uma melhor performance econômica.

Editora	EDITORA ARRAES
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	GUIMARAES, ANTONIO MARCIO DA CUNHA; MARQUES, MIGUEL ANGELO
EAN13	9786559293841
ISBN	9786559293841
Páginas	556

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DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZACAO ECONOMICA - DIGE - V03

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