O presente livro é resultado de ruma investigação sobre os limites de atuação do Ministério Público perante as Fundações Privadas em conformidade com a legislação vigente. Tem como objetivo verificar perante a legislação vigente, qual o papel Ministério Público no velamento das Fundações Privadas. Para alcançar este objetivo o trabalho apresenta um estudo sobre o histórico das Fundações Privadas no país, suas principais características, os procedimentos para sua formação e os órgãos que compõe essas entidades, com base legislação vigente que orienta a criação e atuação dessas entidades. As ações das Fundações Públicas são fiscalizadas pelo Ministério Público, cujas funções de curatela deste órgão perante as Fundações Privadas são descritas na legislação brasileira e analisadas por este autor. Por fim, este trabalho apresenta, com base na jurisprudência, alguns casos de interferência do Ministério Público nas Fundações Privadas e as consequências destas intervenções.

Autor	HULSE, LEVI
ISBN	8584402748
Páginas	128
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2015

Livraria

Filtros

LIMITES DA INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO NAS FUNDACOES PRIVADAS, OS

Especificações técnicas