A obra A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais daqueles dirigentes dessas entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais. Para tal objetivo, adentra-se em definir os parâmetros das Inelegibilidades, instituídas pela Legislação Eleitoral Nacional dentre as quais destaca-se a necessidade de Desincompatibilização. Adentra no estudo destas para descrever os exatos critérios legais e jurisprudenciais para a caracterização de tal necessidade. Segue então no estudo do regime jurídico sindical no Brasil, em especial quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017. Do cotejo da situação jurídica do regime jurídico sindical com os critérios que determinam a necessidade de desincompatibilização para fins eleitorais, chega-se à conclusão da obra. O que o livro (Des)Necessidade da Desincompatibilização do Dirigente Sindical traz: Conceituação de Elegibilidade Definição de desincompatibilização Estudo do regime jurídico sindical Impacto das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 na necessidade de desincompatibilização.

Autor	KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA
ISBN	9786555262544
Páginas	80
Edição	1º
Editora	EDITORA MIZUNO
Ano da Edição	2021

Livraria

Filtros

(DES)NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZACAO DO DIRIGENTE SINDICAL, A

Especificações técnicas