Esta obra foi concebida e elaborada contemporaneamente ao início da vigência do novo Código Civil brasileiro, circunstância fática que explica, em grande parte, os objetivos particularmente traçados para o seu bom desenvolvimento.Do universo de relevantes assuntos que se descortinaram a partir do novo Codex, a opção pelo abuso do direito se deveu, fundamentalmente, ao ineditismo do legislador civilista de 2002, que bem adotou fórmula expressa para defini-lo.O livro, de forma didática, expõe a concepção da problemática do abuso do direito, seus fundamentos, origem, teorias, natureza jurídica, conceito, sanção, sem descuidar da legislação comparada, das ditas semelhanças com outros institutos e, principalmente, do art. 187 do Código Civil brasileiro, meticulosamente estudado e analisado em conjunto com as demais proposições jurídicas que encerra.

Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2007
Autor	LAUTENSHCLAGER, MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO
EAN13	9788522445899
ISBN	8522445893
Páginas	158

Livraria

Filtros

ABUSO DO DIREITO

Especificações técnicas