CONFORME: • EC 135/2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); • LC 210/2024 — Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Inclui ao final de cada capítulo: • Quadro sinóptico • Súmulas e jurisprudência aplicáveis • Questões com gabarito anotado Inclui ao longo da obra: • Tabelas, esquemas e quadros • Destaques em outra cor nas partes mais importantes A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de Direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos. Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do Direito uma especial atenção às finanças públicas. Com o objetivo de auxiliar o estudante do Direito Financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado.

Autor	LEITE, HARRISON
Data Publicação	18 fevereiro 2025
ISBN	9788544257654
Páginas	896
Edição	14°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025

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