Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossana Brum Leques faz a análise do estado atual do consentimento do ofendido quanto à sua natureza jurídica segundo a doutrina vigente expondo as posições dentro dos conceitos de antijuridicidade e sobre a tipicidade, formal e substancial. Não deixa, a obra de fazer referência a legislações estrangeiras com as quais o Brasil convive, enfrentando, ao final seu juízo crítico sobre o consentimento no Direito Penal Brasileiro. Além da qualidade científica, a obra significa valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os delicados conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório. (Vicente Greco Filho)

Autor	LEQUES, ROSSANA BRUM
ISBN	8564783904
Páginas	110
Edição	1ª
Editora	EDITORA LIBER ARS
Ano da Edição	2016

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CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO EXCLUDENTE DO TIPO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, O

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