Este livro mostra como o Direito Internacional tutela ou busca proteger o novo consumidor cibernético brasileiro, que adquire produtos e contrata serviços de fornecedores estrangeiros através da rede digital mundial. Explica como as diferentes nações estão se preparando para essa realidade, quais são os acordos internacionais em relação à matéria e quais são as lições do Direito Comunitário.Ao longo do texto, responde ao consumidor brasileiro - com ênfase no elemento de conexão territorial e tido aqui, portanto, como aquele situado em nosso território - em quais casos e de que forma ele poderá buscar a tutela de seus direitos no Brasil, e em quais casos no país-sede do fornecedor, sempre dentro do princípio da efetividade das sentenças judiciais e da cooperação mundial.O texto parte do Direito interno para deduzir pelo conflito internacional entre ordenamentos jurídicos e concluir pela necessidade de uniformização das normas indicativas e harmonização dos direitos do consumidor. Direitos que podem encontrar sua tutela nos modelos arbitrais - inclusive pela própria rede - com base nos costumes desses novos consumidores e no surgimento de uma nova lex mercatoria, em um mundo contemporâneo sem barreiras, na era da mais importante ferramenta da comunicação e do comércio mundial: a Internet.

Autor	LIMA, EDUARDO WEISS MARTINS DE
ISBN	8522445559
Páginas	202
Edição	1ª
Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Ano da Edição	2006

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PROTECAO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMERCIO ELETRONICO INTERNACIONAL

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