Esta obra busca suplantar uma lacuna por nós verificada na bibliografia nacional, consistente em uma exposição do Direito Financeiro mediante comentários a todos os artigos da Lei 4.320/64 à luz da Constituição Federal, considerando-se os dispositivos da Carta que integram a denominada Constituição Financeira - que são aqueles alocados na parte especificamente destinada à matéria - bem como aqueles outros que, sem ostentarem feição formalmente financeira, o são substancialmente.Atentando-se para isso é que estruturamos a presente obra de forma a conjugar os comentários aos artigos legais referenciando-os às normas constitucionais pertinentes, que com eles guardem relação sistêmica. Da mesma forma, sempre que conveniente, fizemos o mesmo quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deste método expositivo resultou uma obra quase completa, na medida em que examina, minudentemente, as regras e princípios dispostos tanto na Lei 4.320/64 quanto na Constituição Federal, além, é claro, ainda que em menor extensão, o quanto disposto a Lei Complementar 101/2000Seguindo a proposta da coleção, apresentamos, ao lado da visão doutrinária, a jurisprudencial, além de questões que vêm sendo cobradas em concursos públicos das mais diversas carreiras, jurídicas ou não.Nosso intento maior foi o de produzir uma obra que oferecesse uma visão o mais global, completa e sistemática possível do Direito Financeiro, a fim de proporcionar aos leitores não apenas meios mnemônicos que lhes possam

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	4ª
Ano da Edição	2020
Autor	LISBOA, MARCELO JUCA; ALMEIDA, RICARDO DAMASCENO DE
EAN13	9788544216880
ISBN	9788544216880
Páginas	304

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COLECAO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS V13 - DIREITO FINANCEIRO

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