Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis' trata sobre os desafios que sistemas algorítmicos de perfilamento automatizado impõem à sociedade contemporânea e à democracia constitucional brasileira. Como essas tecnologias, usadas por entes privados e públicos em sistemas de escore de crédito e de detecção de fraude a benefícios sociais, por exemplo, são reguladas no ordenamento jurídico brasileiro? O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a LGPD se aplicam às etapas do processo de perfilamento? Essas são as principais questões analisadas ao longo dos capítulos deste livro, que apresenta propostas para a articulação entre essas tecnologias e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, à luz da unidade do sistema jurídico e de acordo com a perspectiva da proteção jurídica desde a concepção (legal protection by design).

Autor	MACHADO, DIEGO
Data Publicação	1 outubro 2023
ISBN	9786556279602
Páginas	398
Edição	1ª
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2023

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ALGORITMOS E PROTECAO DE DADOS PESSOAIS

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