“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...) Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.”

Autor	MACIEL, KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE
Data Publicação	10 março 2025
ISBN	9788553626830
Páginas	1400
Edição	17ª
Editora	EDITORA SARAIVA UNIVERSITARIO
Ano da Edição	2025

Propriedade	Especificação
Edição	17ª
Editora	Editora Saraiva Universitario
Autor	Maciel, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade
ISBN	9788553626830
Páginas	1400
Ano da Edição	2025
Estoque Físico	N

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CURSO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

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