Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019. Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma lei simbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando de agir de ofício com medo de se tornarem criminosos. Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial em busca do impacto da Lei no cotidiano forense e o resultado pode ser encontrado nas páginas deste trabalho. Além do novo conteúdo escrito, o livro traz esquemas de Visual Law e vídeos como complemento de conteúdo, auxiliando os colegas da prática e da docência. O balanço dos dois anos da Lei, em relação àquilo que foi objeto de aplicação, ganhou as páginas desse trabalho.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2º
Ano da Edição	2022
Autor	MARQUES, GABRIELA; MARQUES, IVAN
EAN13	9786559914630
ISBN	9786559914630
Páginas	224

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NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, A

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