O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocacE#807;aE#771;o do soE#769;cio ou representante da empresa na posicE#807;aE#771;o de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudeE#770;ncia paE#769;tria, sem criteE#769;rios dogmaE#769;ticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da AcE#807;aE#771;o Penal no 470, conhecida como “MensalaE#771;o”, oportunidade em que tal modalidade de imputacE#807;aE#771;o passou a se destacar no cenaE#769;rio jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras decisoE#771;es judiciais abordando o tema, ateE#769; os recentes julgados envolvendo a OperacE#807;aE#771;o Lava Jato. Assim, com base nessa problemaE#769;tica apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendeE#770;ncia de escolha do garante para justificar uma imputacE#807;aE#771;o penal desapegada dos riE#769;gidos criteE#769;rios dogmaE#769;ticos teria relacE#807;aE#771;o com a criacE#807;aE#771;o de um inimigo penal contemporaE#770;neo, o empresaE#769;rio, pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequeE#770;ncias desse uso ao Estado DemocraE#769;tico de Direito.

Autor	MARTINS, CAMILA SALDANHA
ISBN	9786556059563
Páginas	148
Edição	1º
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2022

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RESPONSABILIDADES OMISSIVA NOS CRIMES EMPRESARIAIS

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