Tentar entender a dinâmica processual penal, a partir dos discursos oficialmente declarados e dos discursos silenciosos, é fundamental para compreender o grau de proximidade do processo penal brasileiro com o que ficou conceituado, ao menos no planod outrinário, como devido processo penal constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que a atividade probatória não é só dinâmica, mas também reveladora de uma alta “eletricidade humana”, envolvida que está pelas tensões e pretensões daqueles que at uam no processo. O Estado reina no processo, porque é ele, numa concepção clássica, que diz o Direito. Mas o que seria esse Direito? A presente obra, sem qualquer intenção de exaurir o tema, aborda o ônus da prova na ação penal condenatória numa pers pectiva constitucional e humanista, porque o processo penal, além de marfins institucionais, também é feito de gente do dia a dia, que espera algo concretizador da Constituição. O processo penal brasileiro haverá de ser pluralmente legítimo. O princí pio da presunção de inocência do réu é uma das fortes bases do Sistema Acusatório (art. 5º, LVII, CF/88), que, entre avanços e retrocessos legislativos, se diz ser vivenciado no Brasil. É desse princípio que se extrai o in dubio pro reo, guia orienta dor das regras de atribuição das cargas probatórias no processo penal acusatório. Portanto, não há devido processo penal sem respeito à presunção de inocência, que, na prática forense, tem sido fragmentada, constantemente, em louvor a interpreta

Autor	MATTOS, SAULO MURILO DE OLIVEIRA
ISBN	8568972502
Páginas	145
Edição	5ª
Editora	EDITORA EMPORIO DO DIREITO
Ano da Edição	2016

Livraria

Filtros

ONUS DA PROVA NA ACAO PENAL CONDENATORIA, O

Especificações técnicas