O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ('manipulação de mercado'); 27-D ('uso indevido de informação privilegiada'); 27-E ('exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função'); e 27-F. Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos. Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.

Autor	MELLO NETO, BENEDICTO DE SOUZA
ISBN	8536250564
Páginas	216
Edição	1ª
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2015

Livraria

Filtros

CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - PREFACIO DE LUIZ REGIS PRADO

Especificações técnicas