A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais. As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais precisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico. Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a distinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais. O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o direito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2019
Autor	MELO, AUGUSTO
EAN13	9788536291079
ISBN	9788536291079
Páginas	148

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PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INFORMACAO - A PRIVACIDADE E INTIMIDADE EM FACE DO AVANCO TECNOLOGICO

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