“(…) a autora analisa minuciosamente as legislações de cada uma das unidades da Federação que já adotam o ICMS Ecológico e identifica os critérios ambientais mais comuns empregados pelas mesmas e que poderiam ser reproduzidos pelas legislações daqueles Estados que ainda não adotam a referida técnica por ocasião da repartição de suas receitas. A utilização de tais critérios, consoante demonstra Kelly Farias de Moraes, assume na atualidade crescente importância, por servir como instrumento de políticas públicas, conformando a realidade ao induzir comportamentos, fazendo com que os Municípios voluntariamente se submetam aos propósitos ambientais inseridos nos planos governamentais do Estado. Trata-se de pesquisa séria, calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, razão pela qual ousamos afirmar que o leitor está diante de uma das melhores obras já escritas sobre tão relevante tema”.

Autor	MORAES, KELLY FARIAS DE
ISBN	9788584408535
Páginas	251
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016

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ICMS ECOLOGICO - CRITERIOS AMBIENTAIS PARA SUA APLICACAO

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