A presente obra aborda a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) das sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso brasileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na Internet.O primeiro tópico examinará a construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no Direito Pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade.A segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da informação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigação da proteção de dados pessoais no Direito Comparado (como foco no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional), e – especialmente – a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados) com foco em seus vetos, além do Projeto de Lei Complementa

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	NETHER, NICHOLAS AUGUSTUS DE BARCELLOS
EAN13	9788536284491
ISBN	9788536284491
Páginas	176

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