Pela publicação desta obra, parabenizo o Autor, a Editora Lumen Juris e, bem assim, o mundo jurídico brasileiro, até então carente de trabalho que, com a necessária profundidade e proficiência, estabelecesse os verdadeiros escopos do direito fundamental à proteção do mínimo existencial em matéria tributária. O livro que tenho a honra de prefaciar deverá ser de grande relevo na literatura brasileira relativa à proteção do mínimo existencial no direito tributário, deitando raízes profundas na doutrina, que a partir de agora dispõe de guia seguro para o estudo da matéria, e influenciando a jurisprudência, especialmente a judicial, tendo em vista a frequência com que magistrados, diante de casos concretos, têm dificuldade em divisar as suas especificidades e avaliar as suas implicações jurídicas, considerando ser tal assunto ainda relativamente pouco explorado e meditado no Brasil. Sempre admirei o grande conhecimento técnico e a extraordinária maturidade intelectual de Alexandre Machado de Oliveira, muito bem retratados neste livro, e espero sinceramente que continue a brindar o mundo jurídico brasileiro com obras igualmente importantes.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	OLIVEIRA, ALEXANDRE MACHADO DE
EAN13	9788551906286
ISBN	9788551906286
Páginas	228

Livraria

Filtros

PROTECAO DO MINIMO EXISTENCIAL NO DIREITO TRIBUTARIO, A

Especificações técnicas