CONFORME: • EC 133/2024 - Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. • Resolução TSE 23.742/2024 - Fixa as atribuições das Corregedorias Eleitorais. • Resolução TSE 23.740/2024 - Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral, previsto na Lei 13.964/19. Súmula Tribunal Superior Eleitoral - TSE - 73 — Fraude à cota de gênero. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS”? Este livro, assim como nas últimas edições, foi elaborado contendo exatamente o que é necessário (nem mais nem menos) e com a didática correta para ajudar a preparar o candidato de forma mais direcionada e específica possível para conseguir a aprovação. Antes de cada capítulo, o leitor encontrará uma lista de questões, criteriosamente selecionadas pelos autores, sobre o assunto a ser abordado. A ideia é despertar uma visão sobre a forma de cobrança pelas bancas de concursos e, assim, acionar no cérebro o que tem que ser guardado na hora do estudo.

Autor	OLIVEIRA, BRUNO
Data Publicação	6 março 2025
ISBN	9788544257234
Páginas	1008
Edição	5°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025

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MANUAL DE DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS

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