O autor analisa o caso da Política Agrícola Comum Europeia (PAC) para mostrar histórica, política, econômica, jurídica e socialmente como um projeto, inicialmente interessante do ponto de vista da segurança alimentar, tornou-se um pesadelo para a agricultura de países em desenvolvimento e países menos avançados. Uma análise superficial em termos de livre comércio aponta os riscos para os agricultores de países pobres. Por outro lado, a qualidade da pesquisa realizada, que resultou na presente obra, mostra a alta complexidade dos diversos regimes de subsídios e revela que os prejuízos são diferentes em função do fato de um país ser importador ou exportador de produtos agroalimentares. A análise revela toda a complexidade das dimensões imbricadas: economia e direito conversam numa interação permanente, tendo como pano de fundo a questão geopolítica da segurança alimentar. Esta constitui um verdadeiro desafio para a humanidade inteira num contexto de demografia exponencial na África, de aquecimento global e de fluxos migratórios novos. O direito agrário e/ou agroalimentar, qualquer que seja sua denominação específica, é chamado a cumprir um papel importante nessa necessidade de regulações. (partes do prefácio do Prof. Rabah Belaidi)

Autor	OLIVEIRA, CELSO LUCAS FERNANDES
ISBN	9788551906408
Páginas	164
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018

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POLITICA AGRICOLA COMUM EUROPEIA

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