A 6ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, revista, atualizada e ampliada, apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 183/2021, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. Dentre as novidades, destacam-se os novos comentários acerca da questão da tributação dos serviços farmacêuticos, dos programas de computador, da inserção de materiais de propaganda e publicidade, dos honorários de sucumbência, assim como dos serviços de “home care”.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	6ª
Ano da Edição	2023
Autor	PATROCINIO, JOSE ANTONIO
EAN13	9786526003626
ISBN	9786526003626
Páginas	769

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ISS - TEORIA, PRATICA E JURISPRUDENCIA

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