: A obra que ora vem a lume trata de tema de flagrante atualidade, por dois principais motivos. Em primeiro lugar porque o art. 254-A da Lei 6.404/76 (LSA) foi introduzido pela Lei 10.303, de 31.10.2001. Referido artigo, como se sabe, restaurou o direito de saída conjunta dos acionistas minoritários por ocasião da alienação de controle da companhia aberta ( que era regulado pelo art. 254, revogado pela Lei 9.457, de 5.5.1997) e, ainda que parcialmente, a socialização do prêmio de controle. Em segundo lugar, a atualidade da obra se dá porque, muito embora o diploma legal que incorporou o art. 254-A à LSA já tenha completado dez anos, o certo é que, somente após a criação do Novo Mercado da então Bovespa (hoje BMEFBovespa), o mercado de capitais brasileiro passou, paulat inamente, a adquirir pujança, tendo hoje dinâmica sensivelmente diversa daquela que existia por ocasião da edição da Lei 10.303.

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	PENNA, PAULO EDUARDO
EAN13	9788576746195
ISBN	8576746190
Páginas	0

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ALIENACAO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA

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