Segundo o autor, seriam diversas as características que levariam os acordos de acionistas a interferir no modo como a resilição e a resolução se operam nesses contratos. Além da parassocialidade em si, a natureza plurilateral do contrato de sociedade e o modo de execução das prestações incluídas nesses contratos - que, enquanto contratos associativos, são de execução continuada - contribuiriam para que a disciplina do direito societário influa na disciplina contratual desses acordos. O autor se encarrega, com precisão, de demonstrar não só o acerto dessa tese, como a repercussão sobre os institutos da resilição e resolução. Com relação à resilição, o autor identificou repercussões relevantes para a interpretação e aplicação do instituto no âmbito dos acordos de acionistas, tais como a impossibilidade de se afastar, aprioristicamente, a denúncia vazia de acordos de acionistas sujeitos a condição ou a termo, bem como a possibilidade de se realizar a denúncia vazia pela via extrajudicial. Já com relação à resolução, o autor também ofereceu soluções para questões presentes, como a necessidade do inadimplemento absoluto para sustentar a resolução do acordo de acionistas, ou a compreensão da ratio de algumas exigências, como a função do aviso prévio. Esses são aspectos centrais no trabalho ora oferecido à comunidade jurídica. No entanto, a qualidade do trabalho não surge apenas nos seus pontos centrais. Como o leitor perceberá, o texto foi elaborado com notável zelo e dedicação, o

Autor	PEREIRA, RAFAEL SETOGUTI JULIO
ISBN	9788574538495
Páginas	170
Edição	1ª
Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Ano da Edição	2019

Livraria

Filtros

EXTINCAO DO ACORDO DE ACIONISTAS, A

Especificações técnicas