A realidade das licitações públicas brasileiras, em qualquer esfera administrativa ou judiciária, demanda de gestores públicos, operadores do Direito, pesquisadores, empresariado e sociedade em geral não apenas o mero conhecimento da letra fria da lei: é preciso compreender que a busca pelo bem-estar coletivo está intrinsecamente relacionada à maneira como a ampla gama de diplomas normativos atinentes à matéria interage entre si com a finalidade de convergir para a concretização de relevantes diretrizes de ordem constitucional, tais como os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. A edição da Lei 14.133/2021 representa para o universo jurídico – especialmente para aqueles que manejam cotidianamente a intrincada matéria administrativa – um extraordinário avanço normativo do ponto de vista material e processual, uma vez que inovações como a possibilidade de implantação futura de um e-marketplace governamental genuinamente brasileiro e a intensificação da obrigatoriedade da prática do compliance no universo licitatório, dentre outras inovações, ampliaram as melhores perspectivas de proteção ao erário e observância do melhor interesse público.

Autor	PEREIRA, STEPHANE GONCALVES LOUREIRO
Data Publicação	6 julho 2023
ISBN	9786526305331
Páginas	132
Edição	1ª
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2023

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EMPRESAS E A NOVA LEI DE LICITACOES

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