Esta obra tem objetivo expor, de forma detalhada, o surgimento do princípio da função social da propriedade e estudar o seu descumprimento como causa de determinação da progressividade do IPTU, prevista constitucionalmente como um dos instrumentos de política urbana. Para a consecução de tal objetivo, dividiu-se a obra em três capítulos. No primeiro, aborda-se o instituto da propriedade privada desde a sua origem, perpassando-se, obviamente, pelo surgimento da função social da propriedade. No segundo, faz-se um apanhado acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), dando-se ênfase à sua progressividade em razão do descumprimento do princípio da função social da propriedade. No terceiro, finaliza-se com uma análise prática acerca da constitucionalidade da legislação do Município de Sobral, no Ceará, que atualmente aplica tal espécie de progressividade tributária

Autor	PONTES, DAVID GOMES
ISBN	9788551905487
Páginas	200
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018

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IPTU - PROGRESSIVIDADE E POLITICA URBANA - TEORIA E PRATICA

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