O 1º capítulo apresenta a dignidade do habeas corpus. O leitor terá subsídios para identificá-lo no tempo e no espaço. Citações de clássicas lições do direito brasileiro, além do dimensionamento da ação no regime ditatorial. Reúne o que há de melhor em doutrina, especialmente a natureza constitucional da ação e suas implicações práticas. Trata-se de um meticuloso manual de habeas corpus. O 2º capítulo apresenta a importância da correta utilização do mandado de segurança em matéria penal, enfatizando a sua dignidade, assim como situações práticas a demandar diferenciado estudo. Já no 3º capítulo, após discorrer sobre a evolução, o conceito e a natureza jurídica da revisão criminal, o autor elenca e soluciona problemas de tipicidade de cabimento , como a revisão criminal de sentenças proferidas pelo tribunal do júri conflito com a soberania dos vereditos? . Propõe o cabimento da revisão de sentenças homologatórias de perdão judicial, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordos de não persecução penal. Obra completa. Conteúdo jurídico deduzido em discurso simples, direto e, acima de tudo, comprometido com a integridade teórica do direito penal e processual penal.

Autor	QUARESMA, DIEGO RENOLDI
Data Publicação	10 abril 2023
ISBN	9788551924242
Páginas	364
Edição	3°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2023

Livraria

Filtros

ACOES AUTONOMAS DE IMPUGNACAO EM MATERIA PENAL

Especificações técnicas