A literatura jurídica brasileira, pelo menos no campo específico do Direito Processual Civil, ainda carece de estudos que se voltem à análise do processo como garantia das partes, a partir de uma perspectiva que dê ênfase à construção da decisão judicial à luz dos fatores que a legitimam como meio de intervenção estatal sob a ótica do Estado Democrático de Direito. O tema dos poderes do juiz é aqui desenvolvido nessa perspectiva. Para essa segunda edição foram elaboradas algumas correções e atualizações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, especialmente nos capítulos relacionados às medidas executivas atípicas, à fundamentação das decisões judiciais e ao sistema de precedentes. Também se abordou brevemente a figura do juiz das garantias, recentemente inserida, pela Lei nº. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal brasileiro. Incluiu-se, por fim, um tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais.

Autor	RAMOS, NEWTON
ISBN	9786556800028
Páginas	272
Edição	2º
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2021

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COLECAO DIREITO PROCESSUAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL - PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL E SUA CONFORMACAO CONSTITUCIONAL

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