No livro há um estudo, através da pesquisa bibliográfica, do princípio da adequação social no direito penal, que é um princípio constitucional penal. Seu objetivo foi analisar a importância da compreensão e aplicação do princípio da adequação social no direito penal ante o pós-positivismo jurídico e o Estado Democrático de Direito brasileiro. A pesquisa identificou que o sentido das leis penais é encontrado na própria sociedade, que ante sua postura consensual e por vezes indiferente demonstrará quais são as condutas aceitas ou toleradas, estas que não serão criminosas, ainda que tipificadas formalmente na legislação penal brasileira, segundo o princípio da adequação social, que é excludente da tipicidade material do delito. A pesquisa também investigou algumas decisões de nossos tribunais que referenciou o princípio da adequação social. Constatou-se que o princípio da adequação social precisa ser melhor compreendido, para que seja visualizado pelos operadores do direito, e aplicado com a força normativa que impõe um princípio, especialmente no Brasil, no qual as leis não acompanham a mutabilidade social, destacando um Código Penal com parte especial de 1940.

Autor	RODRIGUES, ELIANE DE ANDRADE
ISBN	8562741784
Páginas	119
Edição	1ª
Editora	EDITORA ARRAES
Ano da Edição	2012

Livraria

Filtros

PRINCIPIO DA ADEQUACAO SOCIAL NO DIREITO PENAL, O

Especificações técnicas