A presente obra resulta da pesquisa de Doutoramento da Juíza Federal Rafaela Santos Martins da Rosa, que desenvolveu importante e denso estudo sobre os normativos, a doutrina, os precedentes jurisprudenciais e o histórico evolutivo acerca do que, em suma, permite a construção da noção jurídica do dano climático enquanto violação intolerável ao sistema climático.O texto aborda como o Direito recepciona e acolhe as especificidades científicas relacionadas ao tema das mudanças climáticas antropogênicas, as quais formam as bases do que se denomina Direito das Mudanças Climáticas.A comunidade jurídica, em boa hora, recepciona esta obra, que lança bases sólidas para que o Direito assuma protagonismo em relação ao que a autora conceitua como dano climático futuro, e habilite o estabelecimento de deveres jurídicos de âmbito preventivo e precaucional extraordinário, possibilitando a responsabilização civil cabível - a par das consequências penal e administrativa - concomitantemente incidentes.

Autor	ROSA, RAFAELA SANTOS MARTINS DA
Data Publicação	1 janeiro 2024
ISBN	9786559087396
Páginas	700
Edição	2ª
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2024

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DANO CLIMATICO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E RESPONSABILIZACAO

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