O autor reconhece que a regra do art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, o qual dispõe que A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, “não tem sido eficazmente aplicada no processo de adoção em que figura a criança ou adolescente como adotanda ou adotando e cujos pais biológicos são carentes de recursos socioeconômicos”. Esquadrinha as causas genéricas dessa situação apontando “que o cotidiano depõe contra o que está na previsão legal…” Para dar cobro a essa triste realidade violadora da lei, lança sua inteligente proposta de Nulidade da Adoção bem alicerçada nos ditames da lei e que tem como linha mestra a solidariedade social. Vai buscar a responsabilização solidaria do poder público para construir sua tese, vindo se inserir em modelo que tem a possibilidade de erradicar a situação de penúria socioeconômica da família biológica, no processo de adoção.

Autor	ROSARIO, JOSE MARIA TEIXEIRA DO
ISBN	9788551904480
Páginas	172
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018

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NULIDADE DA ADOCAO

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