O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse objetivo é necessário fazer uma nova interpretação dessa regra processual penal através dos valores constitucionais por meio de pesquisa bibliográfica de livros, artigos e capítulos. Essa ampliação das atribuições da autoridade policial possibilita analisar a culpabilidade no momento da elaboração do auto de prisão em flagrante delito, impedindo inserir no sistema prisional uma pessoa que não terá uma sanção penal futura por falta de reprovação pessoal. Através da pesquisa foi possível verificar que a culpabilidade como princípio do direito penal impede a imputação de uma penalidade através de uma responsabilidade objetiva.

Autor	SANTOS, ALVARO HOMERO HUERTAS DOS
Data Publicação	8 agosto 2023
ISBN	9786559292691
Páginas	132
Edição	1ª
Editora	EDITORA ARRAES
Ano da Edição	2023

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EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE COMO FUNDAMENTO PARA NAO RATIFICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, AS

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