Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação.

Autor	SANTOS, PABLO FRANCISCO DOS
ISBN	9786559645152
Páginas	232
Edição	1º
Editora	EDITORA FORENSE
Ano da Edição	2022

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TRIBUTACAO NA RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA

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