O autor, Auditor Fiscal de Tributos com um total de 20 anos de experiência na área tributária, tem por objetivo apresentar um panorama completo do Imposto Territorial Rural (ITR). Inicia com a apresentação de uma interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade. Em seguida, discute a regra matriz de incidência do referido tributo, sempre de maneira simples e didática, inclusive abordando diversas situações jurídicas singulares como a tributação do adjudicante, arrematante e usufrutuário. Discute acerca da progressividade do ITR, sua imunidade e hipóteses de isenção (áreas tributáveis e não tributáveis, Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal, Área de Servidão Ambiental, Área de Declarado Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural, áreas cobertas por florestas nativas, entre outras). A seguir, realiza análise das obrigações de natureza tributária e não tributária do produtor rural e sua utilização no ITR, bem como Ato Declaratório Ambiental e matrícula. Analisa o que chama de “bagunça cadastral” e os diversos cadastros existentes, bem como a natureza dos convênios de fiscalização do ITR.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	SEFRIN, FABIO ROBERTO
EAN13	9786526310281
ISBN	9786526310281
Páginas	274

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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - LEI, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

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