A presente obra “PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL DO PRESO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS” é um tema não apenas atual, mas de necessário estudo, e merece ser tratado em nível científico, como fez o ilustre Autor, MIGUEL MARQUES E SILVA. Com brilhantismo, apresentou, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Dissertação, obtendo o título de MESTRE em Direito Processual Penal, por seu trabalho e mérito. Honrado, integrei e presidi a banca examinadora. O tema aborda a Dignidade da Pessoa Humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, fazendo ainda um breve histórico da Execução Penal no Brasil; comenta sua natureza jurídica, isto é, a Jurisdicionalização. Enfoca, com propriedade, os Princípios Constitucionais que regem a Execução Penal, analisando ainda a questão de ser um Processo ou Procedimento. Não deixa de tratar dos Direitos do Sentenciado, matéria sensível e que gera constantes polêmicas, trazendo posições diferenciadas. Assim, demonstrando preocupação sistemática, valeu-se de bibliografia idônea, com subsídios da doutrina e jurisprudência, e extrai conclusões que são oportunas e realistas. Por fim, relembramos que o livro trata de assunto de grande atualidade, manejado de forma habilidosa pelo ilustre Jurista e Desembargador MIGUEL MARQUES E SILVA, profissional de reconhecida experiência e especial cuidado com a questão penitenciária.

Autor	SILVA, MIGUEL MARQUES E
ISBN	9788576749219
Páginas	158
Edição	1°
Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Ano da Edição	2018

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PROCESSO DE EXECUCAO PENAL DO PRESO

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