A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreendido como um comportamento potencialmente capaz de promover a manutenção e/ou incremento de serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Justifica-se a pesquisa empreendida, dentre outras razões, pelo recente avultamento de relações de tal mote, especialmente em sede de políticas públicas, todavia sedimentadas a partir da adaptação de modelos casuísticos, percebendo-se uma preterição ao estudo ontológico do instituto. Por se tratar de um mecanismo novo, o desenho do seu regramento legal e, por certo, a sua plena aplicabilidade e aceitação no universo jurídico dependem da compreensão da essência e superação de eventuais dubiedades.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	SIQUEIRA, RAISSA PIMENTEL SILVA
EAN13	9788536277745
ISBN	9788536277745
Páginas	152

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PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS - CONCEITOS, REGIMES JURIDICO E O PRINCIPIO DO PROTETOR-BENEFICIARIO

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